Operação Sem Fronteiras – Comércio Ilegal, uma via para a Extinção
Enquadramento teórico
A Terra é um ecossistema extraordinariamente complexo onde tudo se encontra interligado numa intrincada rede de relações ecológicas. Desde as profundezas do oceano até às mais altas montanhas, habitam milhões de espécies nos mais variados biomas. Cada organismo desempenha um papel específico que interage com outros e com o meio onde se insere de uma forma que possibilita o equilíbrio frágil da vida no nosso planeta. No entanto, a ação do homem, que está inserido no ecossistema terrestre, tem desencadeado uma série de consequências devastadoras sobre esse sistema tão intricado.
A sustentabilidade do Planeta está em risco!
Uma das principais ameaças à biodiversidade, pela evidente ação humana, é o comércio ilegal de espécies. Esta atividade criminosa ocupa atualmente a segunda posição na lista das principais ameaças às espécies, apenas sendo ultrapassada pela destruição dos habitats. Estima-se que esta prática movimente mil milhões de dólares anualmente, estando equiparada ao tráfico de droga e armas. O continuidade e intensificação deste comércio ilegal conduz à extinção direta da fauna e flora da Terra.
Este comércio clandestino, envolve a captura, transporte e venda ilegal de animais selvagens, plantas e seus derivados, pois também podem ser, por exemplo, ovos (de aves ou de répteis) ou partes de animais (como dentes, chifres ou peles). As espécies envolvidas no tráfico variam consoante a época e as tendências do mercado comprador.
Para combater esta ameaça e contribuir para a conservação da biodiversidade é necessário um combate ativo através de um plano de abordagem unificado, pois somente com esforços coordenados e cooperação internacional podemos esperar reduzir e, eventualmente, eliminar esta ameaça séria à vida selvagem e aos ecossistemas em todo o mundo.
É TEMPO DE AGIR
O comércio ilegal de espécies é já uma crise internacional que requer uma abordagem holística para a sua resolução. É importante conscientizar a população sobre os riscos associados, reforçar o quadro político e jurídico, fortalecer a parceria e comunicação entre os países de origem e de consumo e apoiar as comunidades locais que são afetadas.
Uma das formas de monitorizar este mercado de compra e venda ilegal é através da aplicação da CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, que é um acordo internacional entre governos que conta atualmente com o compromisso de 184 países em todo o Mundo – unidos para combater o tráfico ilegal de espécies de plantas e animais. Este é um documento obrigatório que garante que um determinado animal não foi retirado da Natureza, ou seja, que não é oriundo de tráfico ilegal. O certificado é a única forma indubitável de que, com a sua compra, não se está a contribuir para a extinção das espécies e dos seus habitats.
A ação local e a intervenção direta no habitat são logicamente medidas de conservação prioritárias, no entanto, a conservação de espécies ex situ, ou seja, fora do habitat natural, é fundamental para animais no limiar da extinção. A interminável ameaça do tráfico ilegal de espécies e a desflorestação levam a que a manutenção de populações saudáveis e viáveis sob cuidados humanos possa vir a assumir um papel determinante para a sobrevivência de animais magníficos, como o imponente Elefante-africano-de-savana (Loxodonta africana) ou a pequena Tartaruga-do-egipto (Testudo kleinmanni).
ALGUNS NÚMEROS
- Mais de 42100 espécies estão ameaçadas de extinção, das quais 41% são anfíbios (IUCN Red List).
- Estima-se que cerca de 95% dos chifres de rinoceronte adquiridos em África para mercados ilegais no Sudeste Asiático provêm de caça furtiva (Emslie et al. 2019).
- Segundo os estudos mais recentes, a população de Elefante-africano-de-savana sofreu uma redução de cerca de 50% da população nos últimos 75 anos (IUCN Red List).
- Suspeita-se que o rápido declínio da população de Arara-Jacinta nas últimas três gerações (31 anos), se deva, entre outras ameaças, ao comércio ilegal em grande escala (IUCN Red List).
- Exportações ilegais de Papagaio-de-face-verde do México e mortalidade pré-exportações correspondem a cerca de 5000 aves por ano (Enkerlin-Hoeflich and Hogan 1997).
- Mais de 6040 Tartarugas-estrela-indiana foram apreendidas a nível mundial em 2017 (Traffic.com).
- Mais de um terço de todas as espécies de répteis, incluindo as altamente ameaçadas, são vendidas internacionalmente, principalmente para animais de estimação (Scientific American, 2020).
- “…mais de 1500 aves e outras espécies foram apreendidas em Portugal durante a operação contra o comércio ilegal de vida selvagem, promovida pela Interpol…” (DN/Lusa, 2020).
EM PORTUGAL
O comércio ilegal de espécies em Portugal é uma preocupação crescente por parte das entidades responsáveis pela monitorização e fiscalização desta prática em território nacional. Assim, estas têm vindo a implementar medidas para combater este problema, como a aplicação da Convenção sobre o comércio Ilegal de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e a legislação nacional da conservação da natureza. Em Portugal, o grupo de aplicação da CITES e as autoridades de fiscalização procedem regularmente a atividades de inspeção e fiscalização, de forma a detetar ilegalidades correspondentes à posse e ao comércio de espécimes pertencentes à CITES.
Os portos e aeroportos da União Europeia são utilizados como importantes pontes de trânsito, particularmente entre a Ásia e África, no que diz respeito, por exemplo, ao tráfico de marfim, chifres de Rinoceronte e escamas de Pangolim. Portugal não se encontra sinalizado como local de origem das espécies para tráfico, mas sim como uma porta de entrada de plantas, animais e seus derivados para a Europa. Apesar de alguns destes produtos e espécies serem vendidos nos mercados nacionais, o principal objetivo é levá-los para outros países onde a demanda é muito elevada. As origens do tráfico estão intimamente relacionadas com as relações que existem entre os diferentes países. Portugal recebe um número grande de pessoas provenientes do Brasil e de países africanos. Torna-se mais fácil proceder às operações de tráfico quando o fluxo de pessoas é grande.
De acordo com comunicados emitidos após a realização de ações de fiscalização inseridas em operações de combate ao comércio ilegal em Portugal, existe uma grande diversidade de espécies a serem traficadas no nosso país. Tartarugas, serpentes, aves exóticas, onde se destacam os psitacídeos, e diversos mamíferos, incluindo exemplares de primatas, são apenas alguns exemplos dos animais que já foram apreendidos. Adicionalmente, ainda são apreendidas algumas plantas exóticas vendidas posteriormente como plantas de jardim ou colecionáveis, também, objetos de arte e decoração feitos de marfim.
COLABORAÇÃO DO JARDIM ZOOLÓGICO
O Jardim Zoológico desempenha um papel ativo no processo de apreensão que começa muitas vezes com o apoio à identificação dos materiais e espécies suspeitas.
Após identificação de uma espécie proibida, as entidades fiscalizadoras encaminham os animais ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e Florestas – que fica responsável pelas mesmas e que definirá os procedimentos seguintes.
Foi estabelecido um acordo entre o ICNF e o Jardim Zoológico de forma a serem uma instituição que acolhe e cuida dos animais apreendidos, sempre que solicitado.
O DESAFIO PROPOSTO
No sentido de contribuir diretamente para a conservação da biodiversidade do Vietname, a EAZA (Associação Europeia de Zoos e Aquários) desenvolveu a campanha “VIETNAMAZING – SAVE NATURE”, à qual o Jardim Zoológico aderiu.
O Vietname é um país incrivelmente diversificado, tanto em termos de paisagem como da sua biodiversidade. Localizado no sudeste asiático, este país possui uma rica variedade de flora e fauna, com uma mistura fascinante de ecossistemas que vão desde florestas tropicais exuberantes até mangais e recifes de coral. Nesta região verdadeiramente única, habitam muitas espécies endémicas que não são encontradas em nenhum outro lugar do planeta. Se os perdermos, perdê-los-emos para sempre.
Uma das maiores ameaças para os animais vietnamitas é a caça ilegal. Muitas espécies são vendidas nos mercados como iguarias caras. Serpentes, tartarugas, primatas e pangolins, entre outros, são utilizados na medicina tradicional. Outras são encaminhadas para os mercados internacionais, alimentando uma industria multimilionária de tráfico de espécies.
A destruição dos habitats tem também um grande impacto na biodiversidade do Vietname. Originalmente, quase metade do país estava coberto de floresta. Atualmente, 40% dos habitats florestais já desapareceram.
A ação local e a intervenção direta no habitat são logicamente medidas de conservação prioritárias, no entanto, a conservação de espécies ex situ, ou seja, fora do habitat natural, é cada vez mais importante. A interminável ameaça do tráfico ilegal de espécies leva a que a manutenção de populações saudáveis e viáveis sob cuidados humanos possa vir a assumir um papel determinante para a sobrevivência de animais magníficos, como o Gibão-de-bochechas-brancas-do-norte (Nomascus leucogenys) que se encontra criticamente em perigo de acordo com a UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza).
Todavia, as espécies podem ser salvas da extinção, é possível recuperar as populações de animais e plantas sendo, para tal, necessária uma combinação de esforços de conservação, englobando iniciativas no habitat e junto das populações humanas locais.
É neste contexto que o Jardim Zoológico, em parceria com Direção-Geral de Educação (DGE) e a Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação (ABAAE) – através do programa Eco-escolas, lança o concurso nacional para escolas “Operação “Sem Fonteiras” – Comércio ilegal uma via para a extinção”. Dirigido a alunos da educação pré-escolar, ensino básico, ensino secundário, profissional e superior, o concurso pretende promover a conservação de espécies ameaçadas pelo comércio ilegal, sensibilizando as comunidades locais para esta ameaça.
Todos fazemos a diferença. Vamos pôr um travão ao Tráfico Ilegal. Vamos recusar comprar animais exóticos ilegais em lojas. Vamos garantir que os animais exóticos não são retirados da Natureza. Vamos confirmar os certificados CITES obrigatórios. Vamos dizer NÃO ao comércio ilegal de Vida Selvagem.
Em defesa da biodiversidade, é necessário cada um de nós divulgar e agir localmente, para que haja impacto a nível global.
JUNTOS, PODEMOS FAZER A DIFERENÇA!
