Breve descrição
Em termos de princípio geral, poder-se-á dizer que “a estratégia adoptada de agrupamento de escolas do ensino básico visa, assim, tornar mais coerente a rede educativa baseada em dinâmicas locais de associação, tendo por base projectos educativos comuns e procurando superar situações de isolamento de escolas e de exclusão social, sem perda da identidade própria de cada um dos estabelecimentos que constitui o agrupamento” (Decreto Regulamentar nº 12/2000, de 29 de Agosto).
A formação e constituição de agrupamento de escolas é algo previsto pela primeira vez no Despacho Normativo nº 27/97, de 2 de Junho, que ao configurar o ano lectivo de 1997-1998 “como o ano de preparação da aplicação de um novo regime de autonomia e gestão das escolas” determina no seu ponto 1. que “Os órgãos de administração e gestão dos jardins-de-infância e dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário em exercício de funções no ano lectivo de 1997-1998 devem, em articulação com as direcções regionais de educação, participar no processo de preparação das condições humanas, técnicas e materiais do novo regime de autonomia e gestão das escolas, designadamente no domínio do reordenamento da rede escolar, através da apresentação de propostas de associação ou agrupamentos de escolas, bem como do desenvolvimento dos respectivos projectos educativos e regulamentos internos”.
No ano seguinte, o Dec. – Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, consagra no art.º 5.º do Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a constituição dos agrupamentos, define-lhes os objectivos, e, no art.º 6.º os princípios a que devem obedecer, remetendo para Decreto Regulamentar próprio a definição dos requisitos que deverão cumprir.
Assim, em 29 de Agosto de 2000 é publicado o Decreto Regulamentar nº 12/2000 que “fixa os requisitos necessários para a constituição de agrupamentos de estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do ensino básico, adiante designados por agrupamentos, bem como os procedimentos relativos à sua criação e funcionamento”.
Criado o quadro legal e depois de cerca de três anos de experiências com a constituição, em todo o País em geral e na área geográfica da DREN em particular de inúmeros e desorganizados agrupamentos horizontais, eis que a DREN chama a si o processo de reordenação da rede escolar e apresenta a situação existente no distrito do Porto numa reunião realizada em 27/03/2003, na Maia.
No sentido de, de forma concertada, se organizar o mapa de agrupamentos para o nosso concelho, decorreu, no dia 4 de Abril, na Câmara Municipal uma reunião e, no dia 8 do mesmo mês, outra na escola Saúl Dias em que o Coordenador do Centro da Área Educativa apresentou a proposta da DREN para o Concelho. Nessa proposta a Frei João agruparia com o agrupamento horizontal dos Benguiados, mantendo-se o Agrupamento horizontal das Caxinas.
Em 26/06/2003, chega à escola o Ofício-circular n.º 29/03 de 25 de Junho, sobre o “Ordenamento da rede educativa 2003/2004”, anexo ao qual vinha um despacho para publicação, do Senhor Secretário de Estado da Administração Educativa sobre o mesmo assunto, documentos que instruem e determinam os procedimentos e prazos a cumprir para a implantação dos agrupamentos verticais.
Em 27/06/2003 chega do ofício-circular n.º 151 do Centro da Área Educativa do Porto, pelo qual era comunicado que, por despacho do Senhor Director Regional de 26 de Junho, foi homologado a constituição de um agrupamento vertical composto pela escola Frei João e pelos agrupamentos horizontais das Caxinas e Benguiados, sendo que aquela seria a escola sede desse agrupamento.
Em vinte e três de Julho de 2003, no Centro da Área Educativa do Porto, e perante o Senhor Coordenador, toma posse a Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento Vertical Afonso Betote e, no dia 1/09/2003, é efectuada a transmissão de poderes dos conselhos executivos da escola EB 2,3 “Frei João” e dos agrupamentos de escolas das Caxinas e dos Benguiados à Comissão Executiva Instaladora do Agrupamento Vertical Afonso Betote.
