Convenções e Diretivas

• Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) – Determina o quadro de ação comunitária, no domínio da política para o meio marinho, de forma a definir quais os Estados-Membros que devem tomar as medidas necessárias para obter ou manter o bom estado ambiental no meio marinho até 2020
  Diretiva Quadro da Estratégia Marinha
  Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)

• Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho – Visa a redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente. A Estratégia Europeia para os Plásticos constitui um passo para criar uma economia circular em que a conceção e a produção de plásticos e de produtos de plástico respeitam plenamente as necessidades de reutilizar, reparar e reciclar e em que são desenvolvidos e promovidos materiais mais sustentáveis
  Diretiva (UE) 2019/904: redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente

• Convenção de Barcelona – Convenção internacional, que engloba 21 países costeiros do Mar Mediterrâneo (incluindo oito países da UE — Croácia, Chipre, França, Grécia, Itália, Malta, Eslovénia e Espanha) e a União Europeia, requer que as partes tomem todas as medidas necessárias, de forma individual ou conjunta, para proteger e melhorar o meio marinho no Mediterrâneo
  Convenção para a Proteção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo de 1995 (na sequência da versão anterior de 1976) – a Convenção de Barcelona (UNEP-MAP)

• Convenção OSPAR – Convenção marinha regional que tem como objetivo proteger o Meio Marinho do Atlântico Nordeste
  Convenção para a Proteção do Meio Marinho no Atlântico Nordeste de 1992 – a Convenção OSPAR

• Convenção para a Proteção do Mar Negro – Convenção que visa o estabelecimento e a execução, por parte de todos os países da bacia do Danúbio – Mar Negro, de medidas urgentes de controlo para evitar descargas de azoto e de fósforo no Mar Negro (incluindo através do Danúbio)
  Convenção para a Proteção do Mar Negro de 1992 – a Convenção de Bucareste

• Convenção de Helsínquia – Convenção assinada em março de 1974 por todos os Estados limítrofes do mar Báltico (Dinamarca, Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Finlândia, Suécia e Rússia), que visa reduzir a poluição da zona do mar Báltico causada por descargas nos rios, estuários, embocaduras e condutas, despejos e operações de transporte marítimo, bem como por poluentes transportados por via atmosférica
  Convenção sobre a Proteção do Meio Marinho na Área do Mar Báltico de 1992 (na sequência da versão anterior de 1974) – a Convenção de Helsínquia (HELCOM)

Estratégia, Planos e Projetos

• O Pacto Ecológico Europeu – Procura definir iniciativas estratégicas que visam ajudar a União Europeia a atingir o objetivo de neutralidade climática até 2050
  Comissão Europeia: Pacto Ecológico Europeu (Green Deal)

• Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) – Principal autoridade ambiental global que determina a agenda internacional sobre o ambiente, promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável no Sistema das Nações Unidas e serve como autoridade defensora do meio ambiente no mundo
  Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA)

• Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 – Tem como meta proteger a vida marinha: conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
  UNESCO: ODS 14 – Proteger a Vida Marinha

• A Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO e os seus parceiros, coordenam os programas de investigação e de observação dos oceanos (no âmbito do Sistema Mundial de Observação dos Oceanos) e vigiam permanentemente o estado dos oceanos para melhorar as previsões meteorológicas, reduzir as incertezas sobre as alterações climáticas, melhorar a gestão dos ecossistemas e dos recursos marinhos e fornecer alertas rápidos em caso de tsunamis e outras catástrofes ligadas ao Oceano
  UNESCO: Um Planeta Um Oceano

• A transição para a economia circular exige alinhamento e cooperação a todos os níveis — UE, nacional, regional, local e internacional
  Comissão Europeia: Um novo Plano de Ação para a Economia Circular Para uma Europa mais limpa e competitiva

• Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular – Estabelece as bases para uma nova economia do plástico, em que a conceção e produção de plásticos e de produtos de plástico respeitem plenamente as necessidades de reutilização, reparação e reciclagem e que desenvolva e promova materiais mais sustentáveis
  Comissão Europeia: Uma Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular

• O Novo Plano de Ação para a Economia Circular mostra o caminho a seguir para uma economia competitiva e neutra em termos de clima, aberta aos consumidores
  Comissão Europeia: Novo Plano de Ação para a Economia Circular

• Observatório – Projeto social e de conservação dos ecossistemas marinhos que tem como objetivo recolher redes de pesca abandonadas, junto das comunidades costeiras
  Oceanário | Observatório (com vídeo)

• Brigada do Mar – Projeto de intervenção ambiental que visa promover a limpeza e descontaminação de praias; educação ambiental e eco team buildings; e a cooperação para o desenvolvimento
  Brigada do Mar

• Projeto Coastwatch Portugal – Projeto europeu de educação ambiental para a sustentabilidade, ciência cidadã e voluntariado ambiental
  Coastwatch Portugal

Informação do Ministério do Ambiente

• “Marine Litter Watch” – Iniciativa da Agência Europeia do Ambiente (AEA) que visa combater o problema do lixo marinho (essencialmente, plástico)
  Agência Europeia do Ambiente | Marine LitterWatch

• A problemática da poluição dos mares e oceanos
  Agência Portuguesa do Ambiente | Lixo Marinho

• O lixo marinho pode causar impactos de muitas formas, nomeadamente através de aprovisionamento e ingestão; da facilitação de transporte; do fornecimento de um novo habitat para colonização; e dos efeitos ao nível da estrutura das comunidades das espécies.
  Agência Portuguesa do Ambiente | Quais são os impactos causados pelo lixo marinho?

• A ameaça das beatas de cigarros nos ecossistemas terrestres e marinhos
  Agência Portuguesa do Ambiente | Do rio ao mar sem lixo 

• Presença e impacte dos microplásticos no ambiente aquático
  Agência Portuguesa do Ambiente | Microplásticos

• Caracterização do lixo no ambiente costeiro
  Agência Portuguesa do Ambiente | Abundância, composição e origens do lixo marinho

• Programas de monitorização e planeamento de medidas para reduzir o lixo marinho
  Agência Portuguesa do Ambiente | Lixo nos cursos de água

• O Programa de monitorização do lixo marinho em praias assegura as obrigações de reporte de Portugal ao descritor 10 (Lixo Marinho) da Diretiva Quadro da Estratégia Marinha (DQEM)
  Agência Portuguesa do Ambiente | Programa de monitorização do lixo marinho em praias de Portugal

Redes e Plataformas

• Aliança Circular para os Plásticos – Plataforma multilateral, de adesão voluntária, que reúne as principais partes interessadas do setor de toda a cadeia de valor dos plásticos reciclados.
  Aliança Circular para os Plásticos

• MARE – Centro de investigação científica com competências técnicas para abordar todos os ecossistemas aquáticos, incluindo bacias hidrográficas e áreas adjacentes, estuários, ecossistemas marinhos costeiros e oceânicos
  Centro de Ciências do Mar e do Ambiente – MARE

• Parceria portuguesa para o lixo marinho
  CPLP: Combate ao lixo marinho

• O Fundo para a Conservação dos Oceanos tem como objetivo apoiar projetos inéditos, que possam contribuir de forma decisiva para a conservação de espécies ameaçadas e da biodiversidade marinha em geral
  Oceanário | Fundo para a Conservação dos Oceanos

• Informação sobre a pesca e aquacultura nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
  OCDE (The ocean)

• A Missão Beatão procura despertar de consciências para a mudança de atitude relativamente ao descarte incorreto de beatas de cigarro
  Missão Beatão

• Plastic Soup Foundation – Fundação holandesa que tem como missão pôr um termo ao uso dos plásticos, através de informação, medidas educativas e soluções inovadoras
  Plastic Soup Foundation

Jogos e Materiais de Apoio

• Jogos Bandeira Azul
• Materiais de Apoio Bandeira Azul